Habitação Núcleo de Habitação e Urbanismo obtém decisão inédita que garante indenização e reparação a famílias removidas pelo Rodoanel Norte Decisão judicial inédita reconhece direito à indenização para as famílias atingidas pelo plano de reassentamento 18/12/2025 às 15h33
Direitos de PCDs TJSP determina que São Sebastião forneça atendente pessoal domiciliar a homem com deficiência e elabore plano individual de atendimento Decisão do Tribunal manda atendimento imediato e fixa multa diária em caso de descumprimento 17/12/2025 às 20h52
Moradia popular Justiça suspende votação de projeto que muda regras de áreas de moradia popular em Santos após ação da Defensoria Pública Medida liminar barra andamento do PLC nº 27/2025, que altera dispositivo central da Lei de Uso e Ocupação do Solo 15/12/2025 às 14h39
Falta de energia Justiça determina que Enel restabeleça energia na Região Metropolitana em até 12 horas e priorize serviços essenciais Liminar em ação do Ministério Público e da Defensoria Pública fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento e exige informação clara à população 13/12/2025 às 15h48
Falta de energia Defensoria de SP e MP-SP acionam a Justiça contra a Enel após apagão e pedem religação imediata e multa por hora de atraso Ação civil pública aponta falhas recorrentes no serviço e na comunicação com consumidores e pede religação da energia em 4 horas 12/12/2025 às 18h08
Expansão Centro de Conciliação e Mediação da Unidade Santo Amaro implanta fluxo inovador para acordos extrajudiciais Projeto piloto celebra mais de 110 acordos em cinco meses e prepara expansão para 2026 12/12/2025 às 12h50
Esporte Atuação da Defensoria Pública garante presença de jovem atleta com paralisia cerebral no Parapan de Jovens, onde ela conquistou duas medalhas de ouro Em meio às celebrações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, caso de atleta paulista mostra impacto real de políticas públicas de garantia de direitos 05/12/2025 às 15h08
Direito à moradia TJSP determina que Prefeitura de São Sebastião inicie obras de contenção em área de risco após recurso da Defensoria Pública Decisão mantém suspensão das demolições e obriga Município a adotar medidas previstas em plano técnico, sob pena de multa diária 05/12/2025 às 09h57