"Mães em Cárcere": Defensoria realiza no dia 6/2 audiência pública sobre política institucional
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Criado em 2014, o trabalho busca garantir uma gestação segura e o exercício da maternidade às mulheres presas, além de assegurar os direitos de crianças filhas de detentas. Essa atuação viabiliza, por exemplo, pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, bem como a defesa de detentas em processos de destituição do poder familiar.
A política envolve uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP), que encaminha à Defensoria formulários preenchidos pelas mulheres assim que elas ingressam nas unidades prisionais geridas pela pasta.
As informações são organizadas e cadastradas pelo Convive, órgão da Defensoria que identifica os casos e os encaminha para atendimento por Defensores e Defensoras.