Defensoria obtém decisão que garante acompanhamento especializado a aluno autista na rede pública de ensino
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Por meio de decisão judicial obtida pela Defensoria Pública, um menino autista de 8 anos, que apresenta deficiência intelectual e dificuldade de aprendizado, teve garantido o direito a um professor auxiliar na rede pública estadual de educação.
De acordo com a ação formulada pelo Defensor Público Tiago Fensterseifer, a escola onde o garoto estuda, em Campinas, foi questionada anteriormente sobre a possibilidade de disponibilização de profissional para acompanhá-lo em sala de aula, mas a resposta foi negativa. Por isso, foi necessário propor a ação.
Em sentença de 26 de agosto, a Justiça confirmou a liminar que haveria sido deferida – que determinara a disponibilização de auxiliar pedagógico ou professor auxiliar –, apontando que é dever do Estado assegurar o direito à educação, bem como atendimento especializado a pessoas com deficiência, conforme preveem dispositivos da Constituição e do Estado da Criança e do Adolescente.
“A ação judicial em questão exemplifica um tema cada vez mais central na atuação institucional da Defensoria Pública, promovendo simultaneamente tanto a defesa de direitos sociais (no caso, o direito à educação) quanto a proteção de indivíduos e grupos sociais (hiper)vulneráveis (no caso, uma criança com deficiência)", afirma o Defensor Tiago Fensterseifer.