Expansão

Defensoria abre consulta pública sobre proposta de distribuição de defensoras e defensores públicos

Proposta em discussão no Conselho Superior da instituição prevê abertura de unidades, reforços de outras já existentes e projetos de atendimento digital, entre outras iniciativas

Publicado em 24 de Janeiro de 2024 às 12:46 | Atualizado em 9 de Fevereiro de 2024 às 18:40

Consulta pública sobre o processo de expansão da DPE-SP vai até o dia 23 de fevereiro

Consulta pública sobre o processo de expansão da DPE-SP vai até o dia 23 de fevereiro

O Conselho Superior da Defensoria Pública de SP abriu consulta pública a respeito da proposta de distribuição de novos cargos de defensoras e defensores públicos na instituição, com o objetivo de subsidiar a definição das balizas a serem adotadas no próximo processo de expansão institucional. 

Qualquer pessoa interessada, que não atue na DPE-SP, pode enviar sua manifestação até o dia 23 de fevereiro, por meio deste formulário online. Integrantes da equipe da Defensoria também podem se manifestar até a mesma data, utilizando para isso o formulário próprio destinado ao público interno, já encaminhado por e-mail pela instituição. 

A discussão sobre a expansão da Defensoria paulista está atualmente em tramitação em processo no Conselho Superior da instituição, considerando a futura chegada de 70 novos defensores e defensoras aprovados no 9º concurso público de ingresso na carreira, aberto em 2023. Foi criada uma página especial com informações detalhadas sobre esse plano de crescimento

A Defensoria em SP 

Desde sua criação em janeiro de 2006, a DPE-SP duplicou o número de cidades em que está instalada, passando de 22 para 44 municípios. Embora corresponda a apenas 13,7% das comarcas paulistas, esse número abarca cerca de 70% da população hipossuficiente do Estado – ou seja, o público-alvo da instituição. Outros cerca de 100 municípios contam com atuação da Defensoria em alguma área, mesmo sem unidade instalada. Nos locais e nas áreas em que a instituição ainda não consegue atuar, o atendimento é prestado por meio de entidades conveniadas. 

A proposta de expansão atualmente em debate no Conselho Superior foi apresentada pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral, órgão da administração responsável pelo planejamento estratégico da instituição, e segue como premissa básica a Emenda Constitucional nº 80/2014, que estabeleceu o prazo de oito anos para que União, Estados e Distrito Federal passassem a contar com defensoras e defensores públicos em todas as suas unidades jurisdicionais. 

Buscando concretizar esse objetivo, a DPE-SP debate agora as melhores maneiras de expandir seu atendimento ao maior número possível de pessoas, por meio de uma administração estratégica de recursos limitados, resgatando a meta constitucional estabelecida pela EC 80 e buscando fortalecer o modelo público de assistência jurídica. 

O projeto em debate contempla a expansão do atendimento presencial, por meio dos 70 novos cargos de defensores, com a abertura de novas unidades, reforço em locais já existentes, ampliação da atuação dos Núcleos Especializados, regionalização da atuação em tutela coletiva e um programa de atendimento itinerante territorializado. 

A proposta abarca, ainda, a implementação de projetos de atendimento digital em comarcas não abrangidas por unidades da Defensoria, com ampliação da triagem virtual para todo o Estado, criação de uma Central Remota de Desjudicialização e atendimento digital a mulheres em situação de violência doméstica e crianças em situação de violência.