Devido Processo Legal Após habeas corpus proposto pela Defensoria Pública, TJSP anula condenação relâmpago realizada em audiência de custódia Decisão reconhece nulidade de condenação por furto após audiência de custódia, em desrespeito ao devido processo legal e à ampla defesa. 10/06/2025 às 12h38
Mães em Cárcere Defensoria obtém liberdade a gestante de 8 meses presa preventivamente por tráfico de drogas Decisão reconhece ausência de fundamentos novos e acolhe habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP 06/06/2025 às 10h53
Justiça Climática Defensoria Pública de SP cria Grupo de Trabalho para atuação institucional na COP30 Criação do comitê representa mais um passo no fortalecimento institucional da justiça climática como eixo estratégico 05/06/2025 às 12h34
Danos morais Após atuação da Defensoria Pública, Justiça determina pagamento de indenização por danos morais a vítima de violência psicológica e assédio Decisão reconhece violência doméstica e fixa indenização de R$ 20 mil a mulher idosa, reforçando a importância da proteção à dignidade e integridade da vítima. 05/06/2025 às 10h35
Defensoria Pública-Geral Defensoria paulista prestigia posse de 199 novos Procuradores do Estado de SP Em solenidade memorável, defensora pública-geral de SP relembra relação histórica entre as instituições em prol da população vulnerável 04/06/2025 às 13h42
Conselho na Estrada Confira a agenda de junho das sessões itinerantes do Conselho Superior Órgão da Defensoria Pública de São Paulo realiza sessões deliberativas em unidades da instituição; iniciativa permite melhora na qualidade do trabalho e dos serviços prestados à população 04/06/2025 às 10h37
Infância e Juventude Em ação proposta pela Defensoria Pública e MP, Justiça determina medidas emergenciais para regularização do SAICA em Ribeirão Preto Decisão judicial impõe suspensão temporária de novos acolhimentos, contratação emergencial de educadores e regularização de condições estruturais e operacionais do SAICA, após constatação de graves irregularidades 02/06/2025 às 12h23
Direito do Consumidor Defensoria Pública de SP obtém decisão que limita reajuste nas tarifas de água e esgoto em Olímpia Em ação proposta em 2023, Justiça determina que reajuste tarifário seja limitado ao índice oficial de inflação. Valores pagos a mais deverão ser devolvidos a consumidores. 02/06/2025 às 10h33