Direito do consumidor Superendividamento: o que é? O que a lei diz? Como renegociar dívidas? Saiba as respostas para essas e outras dúvidas! A Lei 14.181/2021 estabeleceu normas para proteção às pessoas superendividadas, que não têm condições de quitar as dívidas sem comprometer sua sobrevivência 16/01/2025 às 18h47
Moradia Atuação da Defensoria Pública garante restabelecimento de auxílio-aluguel para 31 famílias atingidas por enxurrada em São Caetano do Sul Decisão judicial restabelece auxílio-aluguel para famílias afetadas por desastre em São Caetano do Sul, garantindo direitos fundamentais e dignidade habitacional. 15/01/2025 às 12h04
Direito de família Justiça reconhece paternidade de homem trans em caso de inseminação artificial caseira Decisão judicial assegura direitos parentais em contexto de reprodução assistida e reafirma o vínculo socioafetivo entre pai trans e filha 19/12/2024 às 15h18
Meio ambiente Defensoria Pública obtém liminar para suspensão de edital que previa repasse de recursos públicos a cooperativas de catadores, em São José dos Campos Ação da Defensoria Pública de SP visa garantir a isonomia, a moralidade administrativa e a inclusão efetiva dos catadores e catadoras no processo de gestão de resíduos sólidos do município, em conformidade com a legislação vigente 17/12/2024 às 17h45
Educação Justiça determina que poder público disponibilize profissional para acompanhamento de aluno com diabetes em Campinas Disponibilização de profissional para monitorar glicemia e aplicar insulina é meio necessário para concretizar direito à educação, de acordo com desembargadores do TJSP 10/12/2024 às 14h11
CONDEGE Nota do CONDEGE sobre a PEC 45/2024 Imprescindível alertar para os impactos da PEC 45/2024, especialmente no que se refere às alterações previstas no artigo 37, §11, da Constituição Federal, que comprometem gravemente a atuação das instituições públicas, incluindo a Defensoria Pública, com reflexos diretos no atendimento à população mais vulnerável. 04/12/2024 às 21h14
Inclusão Central de Libras já está disponível na Defensoria Pública para atendimentos acessíveis Programa São Paulo São Libras está disponível nas unidades funcionais para facilitar a comunicação de pessoas surdas com defensores públicos 02/12/2024 às 16h30
Habitação Justiça Federal condena Caixa Econômica Federal, Município de Araraquara e Construtora Itajaí a reparem danos causados aos moradores e beneficiários do Residencial Oitis em Araraquara Desde a entrega do empreendimento, em outubro de 2011, moradores convivem com problemas estruturais e com irregularidades nas ocupações 29/11/2024 às 15h47
Planejamento institucional DPE-SP e Ouvidoria-Geral lançam 9º Plano de Atuação em São José dos Campos O município foi escolhido como o primeiro do interior a receber o evento por sua participação expressiva no 9º Ciclo de Conferências 26/11/2024 às 18h28
Novo prédio Unidade da Defensoria Pública em Santo André terá novo endereço População andreense encontrará o serviço de acesso à justiça na Rua Primeiro de Maio, nº 178, centro da cidade, a partir de 2/12 26/11/2024 às 09h53
Câmeras corporais Ministro Barroso acolhe pedido do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da DPE-SP e determina ao Estado de SP envio de informações sobre implementação de câmeras corporais Decisão do ministro Barroso estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo encaminhe documentos adicionais e cronogramas detalhados sobre a ferramenta nas operações da PM 26/11/2024 às 09h38
Enfrentamento ao assédio Defensoria de SP lança cartilha de prevenção ao assédio e discriminação no trabalho Em evento sobre promoção de um ambiente profissional harmonioso e diversificado, a instituição celebrou os seis anos de sua política de prevenção e enfrentamento ao assédio 22/11/2024 às 11h56
Jogos Jurídicos Núcleo da Defensoria pede apuração e apoio a vítimas em casos de racismo e aporofobia Núcleo de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais enviou ofícios às Faculdades de Direito da PUC e da USP 18/11/2024 às 15h43
Defensoria Antirracista Defensoria de SP recebe Selo Esperança Garcia por práticas antirracistas Defensoria paulista foi premiada por três práticas exitosas em combate ao racismo no país 14/11/2024 às 18h10
Explica Direito Reconhecimento de paternidade: como funciona o processo para reconhecer um pai? A Defensoria promove teste de DNA? Tire essas e outras dúvidas! Editoria “Explica Direito” responde aos principais questionamentos relacionados a um dos temas mais procurados nos atendimentos da Defensoria Pública de SP 01/11/2024 às 16h20
Explica Direito Lei Maria da Penha: como pedir uma medida protetiva? Como a vítima de violência pode obter auxílio-aluguel? Saiba mais! O “Explica Direito” esclarece as principais questões sobre um dos temas que mais vem sendo motivo de atendimento por parte da Defensoria Pública de SP 18/10/2024 às 16h28
Energia elétrica Justiça acolhe pedido em ação civil pública movida pela Defensoria Pública e Ministério Público contra a Enel Decisão cita reestabelecimento de energia elétrica em 24 horas e informações no site e redes sociais sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento 17/10/2024 às 19h04
Inclusão Defensoria Pública obtém, em solução extrajudicial, garantia de apoio para que 3 crianças com autismo voltem à escola Mães relataram que foram orientadas pela escola a não levar os filhos às aulas, por ausência de um educador especial. Após ofício encaminhado pela Defensoria, a situação foi normalizada 14/10/2024 às 17h15
Energia elétrica NOTA CONJUNTA do MPSP e da Defensoria sobre trâmite de ação civil contra ENEL 13 out 24 Processo aguarda acórdão 13/10/2024 às 18h05
Violência Doméstica Defensoria Pública promove formação para jovens do projeto MUDEM na Casa da Mulher Brasileira Adolescentes do projeto MUDEM discutem violência de gênero na Casa da Mulher 11/10/2024 às 17h04
Direito à saúde Araraquara: Defensoria e Ministério Público asseguram R$ 1,6 milhão para cirurgias eletivas do SUS Valor é proveniente de multa aplicada ao Município por não realizar procedimento dentro dos prazos estabelecidos 07/10/2024 às 18h31
Explica Direito Pensão alimentícia: quem pode pedir? Como o valor é calculado? Até que idade deve ser paga? Tire essas e outras dúvidas! Nova editoria com textos de educação em direitos esclarece questões sobre um dos temas mais atendidos pela Defensoria Pública de SP 04/10/2024 às 09h08
Institucional Governador de SP recebe DPGs e Condege e sanciona PLCs que valorizam carreiras na DPE-SP Encontro fez parte da agenda de atividades da 89ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, sediada pela DPE-SP 19/09/2024 às 18h42
Conferência estratégica 89ª Reunião do Condege tem início em São Paulo Edição do encontro é sediada pela Defensoria Pública de SP e ocorre nos dias 18 e 19 de setembro 18/09/2024 às 18h37
Habitação Ubatuba: novo termo firmado entre Defensoria, MPF e Prefeitura amplia medidas de auxílio para as famílias removidas do “Morro do Fórum” O município se comprometeu a manter o apoio às famílias até que sejam entregues novas unidades habitacionais 18/09/2024 às 10h21
9º Plano de Atuação Defensoria de São Paulo apresenta 9º Plano de Atuação Documento foi formulado com recorde de participação popular 17/09/2024 às 20h34
Habitação Após ação da Defensoria, Justiça garante auxílio-aluguel e assistência habitacional a 102 famílias em São Caetano Pessoas em situação de vulnerabilidade ficaram desabrigadas após interdição e demolição do prédio onde viviam havia décadas 17/09/2024 às 12h11
Conferência estratégica Defensoria paulista é sede da 89ª Reunião do Condege Encontro do Colégio das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais ocorre nos dias 18 e 19 de setembro 16/09/2024 às 14h38
Direitos do Consumidor A pedido da Defensoria, Justiça determina restabelecimento de fornecimento de gás para moradores em São José dos Campos Corte de gás afetou famílias em situação de vulnerabilidade, muitas das quais com suas contas em dia 16/09/2024 às 12h30
Defensoria de São Paulo convida para apresentação do 9º Plano de Atuação Documento é resultado da escuta popular promovida no último Ciclo de Conferências e embasará as ações da instituição para o biênio 2024-2025 13/09/2024 às 18h48
Inclusão Libras: Defensoria Pública e Estado firmam parceria para acessibilidade em unidades de atendimento Programa São Paulo São Libras estará disponível para facilitar a comunicação de pessoas surdas com defensores públicos 12/09/2024 às 16h05
Eleições municipais Defensoria Pública desenvolve agenda para que candidatos a vereador e prefeito priorizem crianças e adolescentes Iniciativa “Agenda Criança e Adolescente como Prioridade Absoluta” sugere medidas para os planos de trabalho dos candidatos e pleiteia adesão para firmar compromisso com a pauta 02/09/2024 às 13h03
Meu Pai Tem Nome Defensoria Pública de SP realiza 148 atendimentos em mutirão de reconhecimento de paternidade e quadruplica número de 2023 Nesta edição da campanha, as ações foram expandidas para todo o estado e contou com apoio do Corinthians 19/08/2024 às 18h04
Paternidade responsável Unidades da Defensoria realizam mutirão para investigação de paternidade neste sábado (17), das 9h às 13h Ação faz parte da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", em parceria com o Condege 16/08/2024 às 22h15
Luto Defensoria Pública de SP conclui atendimentos presenciais às famílias das vítimas de desastre aéreo União de esforços entre Defensorias e Ministérios Públicos de SP e PR agilizou trâmites e deu segurança aos atendidos 16/08/2024 às 19h48
Acidente aéreo Boletim diário 15/08, 12h | Atuação conjunta no apoio às famílias do acidente em Vinhedo Atualizações diárias no portal da Defensoria Pública de SP 15/08/2024 às 13h07
Acidente Aéreo Boletim diário 14/08, 18h | Atuação conjunta no apoio às famílias do acidente em Vinhedo Atualizações diárias no portal da Defensoria Pública de SP 14/08/2024 às 19h57
Acidente Aéreo Boletim diário | 18h: atuação da DPE no apoio às famílias do acidente em Vinhedo Atualizações diárias no portal da Defensoria Pública de SP 13/08/2024 às 21h06
Acidente aéreo Boletim diário | 12h: atuação da DPE no apoio às famílias do acidente em Vinhedo Atualizações diárias no portal da Defensoria Pública de SP 13/08/2024 às 16h37
Defensoria Pública e Estado de SP assinam compromisso para fornecimento de água aquecida para banho nas unidades prisionais paulistas Acordo mediado pelo presidente eleito do STJ e pelo chefe do Poder Judiciário estadual 12/08/2024 às 16h39