Reforma Após reforma completa, prédio icônico da Defensoria na Av. Liberdade, 32, centro de São Paulo, é reinaugurado oficialmente em solenidade Restauração do Edifício Santa Margarida incluiu áreas internas e externas, para adequar o imóvel aos padrões atuais de segurança, conforto e acessibilidade 16/05/2024 às 11h16
Situação de rua Com temática pelos direitos da população de rua, nova campanha da Anadep é lançada em São Paulo, apoiada pela Defensoria paulista Lançamento foi realizado na Sefras, serviço de acolhida a pessoas em situação de rua, com palestras, distribuição de cartilhas e atendimento jurídico da DPE-SP 13/05/2024 às 16h29
Concurso público 41 defensoras e defensores públicos, aprovados no 9º Concurso, tomam posse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes Certame se destaca por ampliar diversidade na carreira, com 30% de vagas para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans 13/05/2024 às 13h56
Nova gestão Luciana Jordão toma posse administrativamente no cargo de defensora pública-geral do Estado de São Paulo Cerimônia de posse administrativa foi realizada na 831ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública 10/05/2024 às 17h21
Dupla maternidade Decisão obtida pela Defensoria Pública reconhece maternidade socioafetiva e permite que crianças sejam registradas com duas mães Reconhecimento de filiação é direito de toda criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 10/05/2024 às 15h15
Direitos do Consumidor Ação da Defensoria de SP pede indenização a banco por dano social causado por cobranças reiteradas de taxas de juros abusivas Núcleo dos Direitos do Consumidor indica que Justiça reconheceu a prática em 95,24% das ações individuais 10/05/2024 às 11h21
Sistema Carcerário Após ação da Defensoria e do MPF, Justiça obriga o Estado de SP a apresentar um plano de combate e prevenção à tortura em até 120 dias Estado deve realizar reuniões consultivas para elaboração do cronograma de implementação 09/05/2024 às 17h00
Campanha nacional Atuação da Defensoria em favor da população em situação de rua é tema de campanha da Anadep, com apoio das Defensorias e associações locais Iniciativa será lançada oficialmente em centro de acolhimento na cidade de São Paulo, na próxima quinta-feira, 9 de maio 07/05/2024 às 09h55
Ouvidoria Camila Marques Barroso é reconduzida ao cargo de ouvidora-geral da Defensoria, para o biênio 2024-2026 Advogada com ampla atuação em temas relacionados aos direitos humanos ocupou o cargo de ouvidora-geral no biênio 2022-2024 03/05/2024 às 18h06
Educação Estudantes visitam a Defensoria Pública e participam de bate-papo sobre o trabalho da instituição Alunos da rede municipal estiveram na sede da DPE-SP para conhecer como e em que áreas a instituição atua 03/05/2024 às 09h37
Habitação Defensoria ajuíza ação para Município de São Paulo implementar assessoria técnica para garantir moradia adequada e adaptação climática Maior parte das necessidades habitacionais é passível de solução por meio da assistência técnica, afirmam defensores 30/04/2024 às 18h28
Serviços públicos Votação para privatização da Sabesp é suspensa após manifestação pública da Defensoria Justiça determina que seja apresentado o laudo de impacto orçamentário e que as audiências públicas relativas ao projeto de lei sejam realizadas antes da segunda votação 25/04/2024 às 08h58
Segurança Pública Após pedido da Defensoria e compromisso do Estado, STF acompanhará implementação de câmeras corporais em operações da polícia Precedente da Corte amplia legitimidade da Defensoria em atuação em favor de grupos vulneráveis 24/04/2024 às 19h38
Eleições Lista tríplice para chefia da Ouvidoria-Geral no biênio 2024-2026 é divulgada pela DPE-SP Formada pelos nomes mais votados em três diferentes colégios eleitorais representativos da sociedade civil, lista será encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria para escolha 24/04/2024 às 17h58
Igualdade racial Defensoria obtém decisão que determina pagamento de indenização por abordagem policial discriminatória na Caminhada São Paulo Negra Ação civil pública narrou a perseguição sofrida pela Caminhada São Paulo Negra e o racismo estrutural das instituições 24/04/2024 às 11h20
Provas ilícitas Defensoria obtém absolvição de homem condenado com base em invasão domiciliar ilícita Defensoria apontou que a Constituição Federal garante o direito à inviolabilidade de domicílio, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI 23/04/2024 às 11h45
Eleições Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho é nomeada Defensora Pública-Geral de São Paulo Nesta sexta (19), Governador oficializou a nomeação para o biênio 2024-2026; Defensora disputou com outros/as cinco candidatos/as e obteve 355 votos, garantindo posição na lista tríplice 19/04/2024 às 18h59
Sistema prisional Ação judicial pede criação de mecanismo de combate e prevenção à tortura DPESP e MPF solicitam que governo paulista implante sistema contra violações de direitos em locais de privação de liberdade 19/04/2024 às 14h58
TEA Defensoria obtém liminar para redução da fila de espera no diagnóstico e atendimento de crianças com autismo em Praia Grande Decisão menciona o direito prioritário à saúde para pessoas com deficiência, garantindo atendimento integral e preferencial de crianças e adolescentes 19/04/2024 às 14h50
Direitos do Consumidor Defensoria de SP envia recomendação a 6 concessionárias de energia elétrica para se absterem de exigir laudos e orçamentos para ressarcimento de danos Núcleo de Defesa do Consumidor informa que exigência descumpre o CDC e normativa da Aneel 18/04/2024 às 16h25
Concurso público 44 Defensoras e Defensores Públicos são nomeados após aprovação no 9º concurso de ingresso na carreira Mais de 8 mil candidatos disputaram 70 vagas, das quais 30% foram destinadas a pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans 18/04/2024 às 14h32
Eleições Defensoria Pública de SP divulga resultados de eleições para Defensoria Pública-Geral e Conselho Superior para o biênio 2024-2026 Três nomes mais votados, de Rafael Galati Sábio, Rafael Morais Português de Souza e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, serão encaminhados para escolha e nomeação pelo governador de São Paulo 17/04/2024 às 18h33
Eleições Defensoras e defensores públicos votam nesta quarta-feira (17) para definir lista tríplice para DPG e integrantes do Conselho Superior Os três nomes mais votados para chefiar a Defensoria Pública-Geral no biênio 2024-2026 serão posteriormente encaminhados para escolha pelo governador de São Paulo 16/04/2024 às 14h43
Perfilamento racial Em habeas corpus da DPE-SP, STF decide que é ilegal abordagem da polícia motivada por cor da pele Julgamento também definiu que sexo, orientação sexual e aparência física também não podem motivar abordagens e revistas pessoais 12/04/2024 às 16h36
Expansão Mais recente unidade da DPE-SP, Itapevi recebe cerimônia oficial de inauguração Em funcionamento desde março de 2023, unidade integra a Regional Osasco e é localizada no 44º município a receber instalações físicas da Defensoria paulista 10/04/2024 às 18h40
Educação Defensoria Pública emite nota técnica contra decreto que prevê que parente de pessoa com deficiência possa ser atendente pessoal em escolas estaduais Decreto viola regras constitucionais e legais de defesa de crianças e adolescentes com deficiência. Mães relatam que foram contatadas para que permaneçam na escola para acompanhamento da criança. 10/04/2024 às 12h20
Direito das mulheres Defensorias Públicas se manifestam contra resolução médica que impede a utilização de técnicas que garantem às vítimas de violência sexual o direito à interrupção de gestação Resolução do Conselho Federal de Medicina viola direitos fundamentais de meninas, adolescentes e mulheres, ao proibir procedimento cientificamente reconhecido para realização de aborto em caso de gravidez decorrente de estupro 09/04/2024 às 15h14
Habitação Decisão judicial obtida pela Defensoria barra remoções arbitrárias em comunidade ocupada há mais de 20 anos na zona norte de SP Decisão beneficia cerca de 350 famílias que vivem nas comunidades Árvore de São Tomás, Bamburral e Esperança, na região de Perus 09/04/2024 às 11h27
9º Concurso Defensoria homologa concurso histórico, com cotas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e trans Foram aprovadas 88 pessoas para preenchimento de 70 vagas na carreira de defensoras e defensores públicos; concurso foi homologado pelo Conselho Superior da DPE-SP 05/04/2024 às 19h24
Acessibilidade Após 9 anos, Defensoria obtém decisão do TJSP que determina instalação de pisos táteis ao redor de telefones públicos Ainda existem cerca de 27 mil telefones públicos no estado de São Paulo. Sem sinalização adequada, orelhões representam uma barreira para as pessoas com deficiência visual 05/04/2024 às 10h29
Insignificância Dois presos pela tentativa de furto de 2 refrigerantes são absolvidos pelo STJ após pedido da Defensoria Pública Princípio da Insignificância só foi reconhecido em tribunal superior, quando se constatou a irrelevância dos antecedentes dos assistidos 02/04/2024 às 17h19
Escola da Defensoria Edepe e ILP realizam série de debates sobre as eleições municipais Gratuitos, eventos serão transmitidos ao vivo pelo YouTube 01/04/2024 às 17h17
Maus tratos Diretor e funcionários são afastados de órgão da Fundação CASA a pedido da Defensoria e do Ministério Público Adolescentes relataram uma série de agressões cometidas na unidade 01/04/2024 às 16h43
Diversidade Atuações da Defensoria garantem a pessoas trans gratuidade de taxas cartorárias para retificação de nome e gênero Defensoria Pública pode auxiliar pessoas trans de baixa renda a conseguir isenção de taxas de cartório para retificação de nome e gênero nos registro de nascimento. Saiba como conseguir a documentação necessária pra dar entrada no processo 01/04/2024 às 15h18
Campinas Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano 25/03/2024 às 12h47
Campinas Após recurso da Defensoria, TJSP decide que abordagem de guarda municipal a pessoas em situação de rua sem motivação é ilegal Tribunal reconheceu ilegalidade e absolveu mulher que havia sido condenada por desacato 20/03/2024 às 12h58
Ouvidoria Prorrogadas inscrições em processo eleitoral de escolha para chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria paulista Inscrições foram prorrogadas até 29 de março pela Comissão Eleitoral responsável pela formação da lista tríplice para o cargo, que será enviada ao Conselho Superior da instituição 15/03/2024 às 19h52
Campinas Após atuação da Defensoria, obra em rodovia é suspensa e DER se compromete a implementar atendimento habitacional à população atingida Medida é resultado de atuação extrajudicial da Defensoria, que promoveu mutirão para ouvir famílias afetadas 15/03/2024 às 19h24
Castelinho Após denúncia da Defensoria, Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Estado brasileiro por operação que resultou na morte de 12 pessoas Defensoria de SP representou 43 familiares de vítimas e apontou diversos problemas nas investigações, que resultaram na impunidade dos envolvidos 14/03/2024 às 19h23
São José dos Campos Nova decisão obtida pela Defensoria Pública no STF confirma proibição de atos de reintegração de posse na comunidade do Banhado Nova decisão obtida pela Defensoria Pública no STF confirma proibição de atos de reintegração de posse na comunidade do Banhado 14/03/2024 às 17h41
Direito penal Ao julgar pedido da Defensoria, STJ reconhece alegação de pobreza como suficiente para extinguir punibilidade por não pagamento da multa penal Defensoria argumentou, entre outros, que redação anterior gerava penumbra interpretativa e inversão do ônus da prova 13/03/2024 às 15h27
Vale do Ribeira Defensoria obtém sentença que reconhece direitos territoriais e de permanência de comunidade tradicional em unidade de conservação Justiça decidiu pela improcedência de ação que pedia remoção e condenação de caboclos por supostos danos ambientais 05/03/2024 às 15h53
Planejamento de Expansão Institucional 2023 Site desenvolvido especialmente a todas/as defensoras/es e servidoras/es reúne em detalhes o Planejamento de Expansão Institucional em discussão no Conselho Superior 29/02/2024 às 12h31
São Sebastião 58 famílias abrigadas provisoriamente em Vila de Passagem serão incluídas na listagem da CDHU e receberão apartamentos sem ônus financeiro, após ação da Defensoria Pública Em 2023, CDHU informou que unidades habitacionais seriam comercializadas. Após ação de Defensoria, unidades serão oferecidas, sem custo, às famílias atingidas pelos deslizamentos de terra provocados pelas chuvas 29/02/2024 às 11h13
Sustentabilidade Defensoria publica nota técnica alertando para os riscos da incineração de resíduos sólidos Prática tem consequências ambientais, à saúde e econômicas, eliminando objeto de trabalho e renda de catadores 26/02/2024 às 18h03
Capital TJSP confirma decisão e reconhece ilegalidade em valor mais alto e menor número de integrações para Vale-Transporte A pedido da Defensoria e do Idec, decisão determina que prefeitura da capital volte a permitir quatro embarques com uma única tarifa de Vale-Transporte 26/02/2024 às 16h29
Ouvidoria Abertas inscrições para processo eleitoral de escolha para chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP Inscrições vão até 15 de março; pessoa eleita ficará à frente da Ouvidoria no biênio 2024/2026 20/02/2024 às 13h55
Vale do Ribeira Defensoria obtém decisão que reconhece direito de comunidade quilombola e invalida sobreposição de parque estadual Em sentença inédita, Justiça supera a tese da dupla afetação e afasta incompatibilidade entre manutenção da comunidade e conservação ambiental 16/02/2024 às 12h34
Direitos Humanos Defensoria Pública e entidades apelam a ONU e CIDH por fim da Operação Escudo e obrigatoriedade de câmeras corporais Documento pede garantia de perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as mortes decorrentes da operação 15/02/2024 às 17h44
Justiça climática Carta-Compromisso de evento realizado pela DPE-SP faz apelo por ações em defesa de comunidades vulneráveis a extremos climáticos Documento é resultado do 1º Congresso de Justiça Climática da Defensoria paulista, realizado em novembro de 2023 08/02/2024 às 12h15
Moradia Decisão obtida pela Defensoria Pública suspende desocupação de área ocupada por mais de 5 mil famílias em São Bernardo do Campo Decisão de primeira instância determinava imediata desocupação e demolição das casas. TJSP suspendeu ordem, após atuação da Defensoria Pública de SP 05/02/2024 às 12h34
Lei Maria da Penha Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência 02/02/2024 às 10h55
Dignidade humana Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante vaga em residência inclusiva a pessoa em situação de vulnerabilidade social Município de São Paulo deve disponibilizar vaga em serviço de acolhimento em até 15 dias 31/01/2024 às 15h38
Diversidade Após ofício da Defensoria Pública, Unesp institui cotas raciais em processos seletivos para servidores Universidade estuda reservar vagas também para a contratação de professores 31/01/2024 às 14h50
Segurança Defensoria envia ofício à Secretaria de Segurança e Comando da Polícia com questionamentos e recomendações sobre Operação Escudo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria recomenda o uso de câmeras corporais pela polícia 31/01/2024 às 13h58
Carnaval Defensoria Pública de SP lança formulário online para recebimento de denúncias e mapeamento de violência institucional durante o Carnaval de rua da Capital Objetivo é garantir direito à liberdade de expressão e manifestação cultural, monitorando casos de violações cometidas por agentes de estado 30/01/2024 às 11h46
Defesa do Consumidor Após recomendações da Defensoria Pública, Liga de Escolas de Samba de SP permite entrada de alimentos em ensaios e desfiles de carnaval Liga SP informou que será permitida entrada com alimentos para consumo próprio e que bebedouros com água potável estarão espalhados pelo sambódromo 24/01/2024 às 15h28
Família Defensoria Pública em Jundiaí abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade Defensoria Pública recebe inscrições de 29/1 a 9/4, na sede da instituição 24/01/2024 às 15h14
Expansão Defensoria abre consulta pública sobre proposta de distribuição de novos cargos de defensoras e defensores públicos Proposta em discussão no Conselho Superior da instituição prevê abertura de unidades, reforços de outras já existentes e projetos de atendimento digital, entre outras iniciativas 24/01/2024 às 12h37
Defesa do consumidor Defensoria recomenda que Liga de Escolas de Samba de SP permita entrada de alimentos e bebidas para consumo próprio em ensaios e desfiles de carnaval Site da Liga SP aponta proibição à entrada de comidas e bebidas em geral, o que veda Código de Defesa do Consumidor e Portaria do Ministério da Justiça 18/01/2024 às 10h37