Notícias

Defensores Públicos obtém condenação da Suzano S.A por danos ambientais em São Luiz do Paraitinga após quase 20 anos de litígio

Sentença determina recuperação de áreas degradadas, elaboração de EIA/RIMA, remoção de eucaliptos em APPs e indenização equivalente a 10 mil salários-mínimos; decisão é de primeira instância e está sujeita a recurso

13/05/2026 às 15h13

Atuação institucional

Defensoria Pública acompanha famílias atingidas por explosão no Jaguaré em força-tarefa conjunta com o MP-SP

Equipes prestaram orientação jurídica no local do acidente, que deixou uma vítima fatal, três feridos e cerca de 160 pessoas afetadas na zona oeste da capital paulista.

12/05/2026 às 20h38

Nota

Defensoria Pública de SP acompanha desdobramentos da explosão no Jaguaré e garante assistência jurídica às famílias atingidas

Atuação tem foco na defesa dos direitos à moradia, reparação de danos e responsabilização pelos prejuízos

12/05/2026 às 13h06

Defensoria Pública de SP abre consulta pública para o X Plano de Atuação (2026–2027)

Contribuições podem ser enviadas até 20 de maio; participação é aberta a qualquer cidadão ou cidadã

12/05/2026 às 11h02

Dia das Mães: Defensoria destaca serviços de proteção e orientação jurídica às mulheres

Com maioria feminina em seus quadros, Defensoria amplia rede de proteção às mulheres

08/05/2026 às 10h22

Justiça de Ribeirão Preto condena município após ação da Defensoria Pública por negligência em abrigo institucional

Decisão reconhece falha em acolhimento institucional e Defensoria pede majoração da indenização

06/05/2026 às 17h11

Inclusão

Defensoria Pública de SP contribui com subsídios ao STF em julgamento sobre política de cotas raciais

Dados sobre eficácia das ações afirmativas em São Paulo reforça defesa da igualdade racial no ensino superior

06/05/2026 às 11h48

Extensão

Defensoria Pública de SP inicia atendimento em Sumaré e amplia acesso à Justiça na região

Nova unidade amplia presença institucional no interior paulista e oferece atendimento jurídico gratuito à população

05/05/2026 às 11h14

Atendimento Itinerante

Defensoria leva circuito #DáPraResolver a Campinas com foco em negociação de dívidas

Ação itinerante reúne instituições parceiras para atendimento gratuito e orientação jurídica à população

30/04/2026 às 14h04

Defensoria divulga lista tríplice com nomes indicados para chefiar Ouvidoria-Geral no biênio 2026-2028

Lista foi formada após votação em três diferentes colégios eleitorais representativos da sociedade civil; resultado será encaminhado ao Conselho Superior da Defensoria para escolha

28/04/2026 às 18h11

Eleições para chefia da Ouvidoria-Geral, biênio 2026-2028, são realizadas nesta terça-feira (28)

Após a votação, será formada uma lista tríplice com um candidato ou candidata indicado por cada Colégio Eleitoral: Conselho Consultivo da Ouvidoria, Conselhos Estaduais e Entidades da sociedade civil

28/04/2026 às 16h15

Cotas

Defensoria Pública de SP abre inscrições para composição de Comissão Especial de Cotas

Serão selecionados cinco membros titulares e cinco suplentes, para mandato de dois anos; comissão fará o monitoramento e acompanhamento do programa de cotas da instituição

27/04/2026 às 18h13

Defensor Público de Itanhaém obtém decisão judicial que suspende demolições de estruturas de pescadores artesanais

Ação ajuizada em menos de 24 horas garantiu proteção a famílias que dependem da pesca para sobreviver na Praia do Gaivota, em Itanhaém

17/04/2026 às 10h50

Eleições

Luciana Jordão é reconduzida ao cargo de Defensora Pública-Geral de São Paulo

Governador Tarcísio de Freitas confirma a nomeação após a candidata ter recebido 621 votos válidos de 822 votantes na eleição interna

16/04/2026 às 15h45

Eleições

Defensoria Pública de SP divulga resultados de eleições para Defensoria Pública-Geral e Conselho Superior para o biênio 2026-2028

Nomes de Allan Ramalho Ferreira e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho serão encaminhados para escolha e nomeação pelo governador de São Paulo

15/04/2026 às 18h36

#DáPraResolver leva atendimentos da Defensoria a Santo André

Ação gratuita realizada no Espelho d’Água ofereceu atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros

14/04/2026 às 14h42

Eleição

Comissão Eleitoral divulga audiências públicas e data de eleição para escolha de candidaturas à Ouvidoria-Geral da Defensoria

Na próxima quinta-feira (16), candidatos dos colégios eleitorais de Conselhos Estaduais de Direitos e de Entidades passarão por audiências públicas; eleições para formação de lista tríplice ocorrem no dia 28 de abril

13/04/2026 às 18h27

Código Civil

Defensoria Pública de São Paulo participa de audiência pública no Senado sobre reforma do Código Civil

A Defensora Pública-Geral em exercício, Bruna Simões, destacou avanços da proposta, mas alertou para riscos de retrocesso na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade

09/04/2026 às 18h11

Justiça de Santos extingue pena de mãe solo condenada por tráfico privilegiado com base em indulto presidencial

Decisão reconhece indulto presidencial e garante liberdade a mulher responsável por três filhos, incluindo criança com deficiência

08/04/2026 às 12h48

Renegociação de dívidas

#DáPraResolver leva atendimentos da Defensoria a Santo André em abril

Ação gratuita que ocorrerá no Espelho d’Água oferece atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros

01/04/2026 às 18h18

Comissão Eleitoral divulga candidaturas habilitadas para eleição de Ouvidor/a-Geral

Lista inclui candidatos habilitados e eleitores aptos a participar do processo de formação da lista tríplice

24/03/2026 às 10h16

Nova unidade da Defensoria em Guaratinguetá amplia acesso à Justiça no Vale do Paraíba

Com estrutura modernizada e equipe ampliada, unidade já realizou mais de mil atendimentos desde janeiro

20/03/2026 às 14h52

População em Situação de Rua

Defensoria Pública de SP realiza reunião aberta sobre regulamentação do GADE em 30 de março

Evento apresenta resultados da consulta pública sobre o GADE e terá participação presencial e online mediante inscrição

20/03/2026 às 09h52

TJSP mantém liminar obtida pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria e impede fechamento de equipamentos da rede socioassistencial

Relator nega pedido da Prefeitura para suspender decisão que barrou encerramento de unidades e redução de vagas; multa diária segue em R$ 30 mil em caso de descumprimento

17/03/2026 às 16h25

Defensoria na rua

Defensoria Pública de SP promove atendimento sobre direitos do consumidor na Avenida Paulista no domingo (15)

Atendimento especial na Avenida Paulista marca o Dia Mundial do Consumidor com orientação jurídica gratuita à população

14/03/2026 às 22h10

Mutirão #DáPraResolver inicia circuito no interior em São José dos Campos com acordo na hora de renegociação de dívidas e serviços essenciais

Ação gratuita na Praça Afonso Pena realizou 170 atendimentos

10/03/2026 às 13h03

Acesso a Direitos

Defensoria Pública destaca atendimento à mulher vítima de violência em São Paulo em meio a crescimento de pedidos de medidas protetivas no estado

Em 2025, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo registrou 5.749 pedidos de medidas protetivas de urgência. O número representa alta de 11,9% em relação ao ano anterior e reforça a importância da ampliação do acesso à proteção.

07/03/2026 às 09h52

Acesso à moradia

Unidade de Marília da Defensoria e Ministério Público garantem decisões para proteger 811 famílias e exigir obras integrais em conjunto habitacional da CDHU

Sentença determinou que Município de Marília, CDHU e Estado de São Paulo custeiem e realizem as obras necessárias; no TJSP, decisão proferida em maio de 2024 assegurou desocupação/realocação e medidas urgentes diante de risco de desabamento apontado em laudos e perícia

04/03/2026 às 17h17

Defensoria Pública realiza #DáPraResolver em São José dos Campos com foco na renegociação de dívidas e serviços essenciais

Ação gratuita na Praça Afonso Pena oferece atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros

27/02/2026 às 16h41

Defensoria e Prefeitura inauguram serviço descentralizado de atendimento a mulheres em situação de violência em Limeira

A partir de março, atendimentos quinzenais no Núcleo de Atendimento ao Cidadão ampliam o acesso à orientação e à assistência jurídica gratuita, com alhimento e atendimento em espaço reservado

27/02/2026 às 16h26

Garantia de direitos

Defensoria garante na Justiça venda online de meia-entrada e mais transparência nos ingressos do Rio Preto Country Bulls

Decisão liminar em ação civil pública obriga organizadora do RCB a ofertar o benefício em todos os canais e setores, além de divulgar regras de lotes, preços e relatório de vendas para fiscalização

23/02/2026 às 11h18

Precedentes

Proposta da Defensoria de SP com análise sobre habeas corpus no TJSP é aceita para pesquisa do Centro de Estudos Constitucionais do STF

Tema recebeu 49 contribuições de entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil, sendo a DPE-SP a única Defensoria Pública a ter proposta selecionada

13/02/2026 às 11h15

Direito à moradia

Justiça suspende reintegração em área ocupada por cerca de 45 famílias após pedido da Defensoria Pública em Ribeirão Preto

Defensoria pediu a suspensão para garantir diálogo com o poder público e proteger cerca de 45 famílias; empresa diz que abriu procedimento para doar o terreno ao Município.

11/02/2026 às 08h38

Defensoria Pública publica edital para formação da lista tríplice da Ouvidoria-Geral para o biênio 2026/2028

Inscrições para candidaturas e habilitação de entidades eleitoras vão de 12 de fevereiro a 13 de março de 2026

10/02/2026 às 11h16

Acesso à justiça

Defensoria Pública obtém decisão do TJSP que derruba exigências que criavam “custo para a liberdade” no regime aberto e no livramento condicional em Araçatuba

Decisão em habeas corpus coletivo da Defensoria afasta exigências da Portaria nº 01/2025 e garante mais segurança jurídica a pessoas no regime aberto e no livramento condicional em Araçatuba.

09/02/2026 às 17h23

Responsabilidade parental

Mutirão #DáPraResolver inicia circuito estadual da Defensoria de SP com acordos na hora e orientação financeira

Ação gratuita na Praça João Mendes, na capital, reuniu atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros e realizou 160 atendimentos

09/02/2026 às 15h30

20 anos

Correios e Defensoria lançam selo postal e carimbo comemorativos aos 20 anos da instituição paulista

Lançamento foi realizado no dia 28/1, durante evento em celebração às duas décadas da Defensoria Pública de SP, na Sala São Paulo

06/02/2026 às 11h20

Justiça garante alimentos gravídicos desde a decisão judicial

Decisão reforça proteção à gestante, ao nascituro e a responsabilidade parental desde o início da gravidez, e não da citação do réu

03/02/2026 às 12h41

Inscrições do mutirão #DáPraResolver prorrogadas até esta quarta (04/02)

Ação gratuita será realizada neste sábado (7), na Praça João Mendes, na capital, oferecendo atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros

03/02/2026 às 11h24

Edital de Chamamento

Defensoria Pública de SP lança edital para construção participativa da regulamentação do GADE

Sociedade civil, movimentos sociais e comunidade jurídica podem contribuir para a regulamentação do GADE

02/02/2026 às 18h12

20 anos da Defensoria

Defensoria Pública de SP celebra seus 20 anos com solenidade na Sala São Paulo

Compareceram autoridades dos Três Poderes, representantes de países estrangeiros, integrantes da sociedade civil, Defensores/as e Servidores/as da Defensoria

29/01/2026 às 18h17

Poder Judiciário determina garantia de direito à moradia digna para família com filhos autistas após 8 anos de luta judicial em Santos

Após anos de descumprimento judicial, família conquista direito à moradia digna em decisão do Tribunal de Justiça

29/01/2026 às 15h16

Eventos nacionais

Defensoria de SP sedia 105ª reunião do Condege e 90ª reunião do CNCG, em meio às celebrações de seus 20 anos de criação

Defensores/as Públicos/as-Gerais e Corregedores/as-Gerais debateram temas de interesse do público atendido pelas Defensorias em todo o Brasil

28/01/2026 às 11h52

Defensoria Pública de SP lança ação #DáPraResolver em comemoração aos 20 anos

Ação gratuita na Praça João Mendes oferece atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros

28/01/2026 às 11h37

Acesso à Justiça

Guaratinguetá ganha nova unidade da Defensoria Pública e amplia atendimento no Vale do Paraíba

Nova sede moderniza infraestrutura, amplia equipe e reforça compromisso com o acesso à Justiça gratuita na região

20/01/2026 às 18h55

Acesso à Justiça

Defensoria Pública de SP mais que dobra atendimentos no plantão do Recesso Forense 2025/2026

Foram 25.191 atendimentos entre 20/12/2025 e 06/01/2026 — alta de 123% em relação ao recesso anterior; mais de 12 mil demandas chegaram pela assistente virtual Júlia, disponível 24 horas

13/01/2026 às 16h52

Defensoria Pública de SP completa 20 anos e reforça atuação com presença no estado e inovação tecnológica

Instituição expandiu unidades, ampliou atendimentos e consolidou modelo híbrido com apoio de ferramentas digitais e de IA, como a assistente virtual Júlia e o Defensor.IA

09/01/2026 às 15h43

Defensoria Pública de SP inaugura unidade em Guaratinguetá e amplia atendimento no Vale do Paraíba

Nova unidade garante assistência jurídica gratuita e fortalece o acesso à Justiça na região

07/01/2026 às 14h59

Acesso à moradia

Órgãos da Defensoria de São Paulo garantem TAC para assegurar moradia a famílias afetadas por obras na Rodovia Miguel Melhado, em Campinas

Termo firmado obriga o DER/SP a pagar auxílio-moradia e viabilizar compra de imóveis para moradores que ficaram fora dos critérios da CDHU

24/12/2025 às 16h21

Novela

Ator Jean Paulo Campos, de Dona de Mim, fala em entrevista exclusiva sobre experiência no papel de Defensor Público

Estudante de Direito na novela Vai na Fé, personagem Yuri retorna como Defensor Público em Dona de Mim, de Rosana Svartman, na TV Globo

22/12/2025 às 18h40

Atendimento habitacional

Defensoria Pública de SP oferece canal especial de atendimento a moradores da favela do Moinho

Durante recesso judiciário (20/12 a 06/01), instituição disponibiliza formulário para encaminhamento de caso a defensor público de plantão

21/12/2025 às 18h39

Plantão

DPESP atuará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro; saiba como funcionará o recesso forense

1.194 profissionais, entre Defensores e servidores prestarão atendimento a casos considerados urgentes

19/12/2025 às 15h41

Habitação

Núcleo de Habitação e Urbanismo obtém decisão inédita que garante indenização e reparação a famílias removidas pelo Rodoanel Norte

Decisão judicial inédita reconhece direito à indenização para as famílias atingidas pelo plano de reassentamento

18/12/2025 às 15h33

Direitos de PCDs

TJSP determina que São Sebastião forneça atendente pessoal domiciliar a homem com deficiência e elabore plano individual de atendimento

Decisão do Tribunal manda atendimento imediato e fixa multa diária em caso de descumprimento

17/12/2025 às 20h52

Moradia popular

Justiça suspende votação de projeto que muda regras de áreas de moradia popular em Santos após ação da Defensoria Pública

Medida liminar barra andamento do PLC nº 27/2025, que altera dispositivo central da Lei de Uso e Ocupação do Solo

15/12/2025 às 14h39

Falta de energia

Justiça determina que Enel restabeleça energia na Região Metropolitana em até 12 horas e priorize serviços essenciais

Liminar em ação do Ministério Público e da Defensoria Pública fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento e exige informação clara à população

13/12/2025 às 15h48

Falta de energia

Defensoria de SP e MP-SP acionam a Justiça contra a Enel após apagão e pedem religação imediata e multa por hora de atraso

Ação civil pública aponta falhas recorrentes no serviço e na comunicação com consumidores e pede religação da energia em 4 horas

12/12/2025 às 18h08